quinta-feira, 1 de outubro de 2020

Acórdão da Relação de Évora de 10.09.2020

Processo n.º 608/17.5T8SSB.E1

*

Sumário:

(...)

4 – A ausência de prova da causa de aquisição do direito de propriedade sobre um prédio invocada pelo autor não pode ser suprida por documento particular, assinado pelo proprietário, no qual o autor seja designado como comproprietário.

*

Texto integral: link


Acórdão da Relação de Évora de 30.01.2025

Processo n.º 1395/21.8T8BJA.E1 * Direito de preferência. Compropriedade. Conhecimento da venda. Conhecimento das condições da vend...