Acórdão da Relação de Évora de 14.07.2021: link
Acórdão da Relação de Évora de 23.05.2024
Processo n.º 2108/21.0T8FAR.E1 * Sumário: 1 – Quando invoque, como fundamento de um pedido de alteração da decisão sobre a matéria de ...
-
Processo n.º 1223/13.8TBSLV.E1 * Sumário: 1 – Não é admissível, à luz do disposto no n.º 2 do artigo 265.º do CPC, a dedução, no decur...
-
Processo n.º 68/20.3T8RDD.E1 * Sumário: 1 – Determinando a expropriação parcial de um prédio rústico a destruição de vedações existent...
-
Processo n.º 926/22.0T8PTM.E1 * Subempreitada. Atraso na execução da obra. O subempreiteiro tem o dever de verificar, antes da celeb...